Lei 8.112/90 e suas alterações

Por: Erica Mayumi Shimada, Camilo Garcia Bogado, Ezequias dos Reis da Silva, Raphael de Paiva Gonçalves, Pamela Jacob, Vera Lucia Nogueira
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Por que fazer esse curso?

O curso visa capacitar servidores docentes e técnico-administrativos, no âmbito do IFSP, ampliando o conhecimento sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, dando ciência de seus direitos e deveres, dirimindo possíveis dúvidas e apresentando algumas peculiaridades sobre os temas.

Atenção: Os certificados serão emitidos somente aos servidores do IFSP, mediante solicitação (saiba como em: https://www.ifsp.edu.br/ultimas-noticias-servidores/1923-lei-8-112-90-e-suas-alteracoes-servidores-podem-solicitar-certificado). Aos demais cursistas, será gerado um atestado de participação sem informações de carga horária.

O que eu preciso saber?

CURSO COM MODERAÇÃO EM FÓRUM DE DÚVIDAS

Pré-requisitos técnicos:
Conhecer conceitos básicos de informática e internet, para utilização da plataforma MOOC.

Pré-requisitos para certificação:
Ser servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Início do curso: 18/11/2020. A certificação será emitida aos servidores do IFSP que completarem 100% do curso até o dia 17/12/2020. Após este prazo, o conteúdo estará disponível apenas para consulta, sem moderação da equipe no fórum de dúvidas.

Estrutura do Curso

Curso: Lei nº 8.112/90 e suas alterações

Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

  • Capítulo I – Do Provimento
  • Capítulo II – Da Vacância
  • Capítulo III – Da Remoção e da Redistribuição
  • Capítulo IV – Da Substituição

Título III – Dos Direitos e Vantagens

  • Capítulo I – Do Vencimento e da Remuneração
  • Capítulo II – Das Vantagens
  • Capítulo III – Das Férias
  • Capítulo IV – Das Licenças
  • Capítulo V – Dos Afastamentos
  • Capítulo VI – Das Concessões
  • Capítulo VII – Do Tempo de Serviço
  • Capítulo VIII – Do Direito de Petição

Título IV – Do Regime Disciplinar

  • Capítulo I – Dos Deveres
  • Capítulo II – Das Proibições
  • Capítulo III – Da Acumulação
  • Capítulo IV – Das Responsabilidades
  • Capítulo V – Das Penalidades

Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar

  • Capítulo I – Disposições Gerais
  • Capítulo II – Do Afastamento Preventivo
  • Capítulo III – Do Processo Disciplinar

Título VI – Da Seguridade Social do Servidor

  • Capítulo I – Disposições Gerais
  • Capítulo II – Dos Benefícios
  • Capítulo III – Da Assistência à Saúde
  • Capítulo IV – Do Custeio